Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE INOCENCIA
Valor estimado: R$ 17.210.
- Publicação
- 7 abril 2026
- Valor estimado
- R$ 17.210
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 03342938000188-1-000079/2026
- Referência
- 03342938000188-1-000079/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de informações geográficas (SIG), em ambiente web, destinado à gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), contemplando funcionalidades que permitam o cumprimento das obrigações decorrentes do convênio celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, incluindo suporte às atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do tributo, bem como apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN), análise territorial, processamento de dados geoespaciais, gerenciamento de intimações e notificações de lançamento, além de suporte técnico, manutenção e atualizações contínuas.
Publicações oficiais
- PNCP · 03342938000188-1-000079/2026 · 7 abril 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 17.210.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE INOCENCIA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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