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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22/2026

Órgão comprador: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Valor estimado: R$ 14.109.993.

Publicação
20 maio 2026
Valor estimado
R$ 14.109.993
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
00820295000142-1-000032/2026
Referência
00820295000142-1-000032/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Aquisição de Imóveis, cuja adequação ao interesse público encontra-se plenamente demonstrada pela localização estratégica, estrutura compatível e atendimento eficaz às demandas institucionais. Os imóveis são registrados no 1º Registro de Imóveis de São Luís, pertencentes à Quadra 115 (compreendendo as matrículas 119.224 a 119.233) e Quadra 114 (matrículas 119.234 a 119.251) da Rua das Seringueiras, bairro São Francisco – Expansão Renascença - MA, medindo 10.612,74 m², destinado à ampliação.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 14.109.993.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO (Brasil).
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