Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22/2026

Publicação

12 agosto 2026

Valor estimado

R$ 15.245

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03507498000171-1-000102/2026

Referência

03507498000171-1-000102/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços públicos notariais e de registro junto ao Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT, visando ao registro de Incorporação e à lavratura/registro de Escritura Pública de Doação do imóvel matriculado sob o nº 577 (Ficha 01, Página 01, Livro 02), para fins de transferência de titularidade da empresa Madeireira Barra Grande Ltda. para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 03507498000171-1-000102/2026 · 12 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 15.245.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARIPUANA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.