Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22/2025
Órgão comprador: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Valor estimado: R$ 34.700.
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Curso Formação Continuada dos Professores da Rede Municipal na modalidade presencial/in loco, para capacitação dos servidores da Secretaria de Educação e Cultura nos temos da Legislação Educacional previsto na Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), artigos 61 e 67, Parecer do Conselho Nacional de Educação CNE/CP 02/2015 e Plano Nacional de Educação: Lei 13.005/2014, META 16, Lei Federal nº 14.681/2023, que institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho para profissionais da educação e a e Lei Estadual nº 21.964 de 31 de abril de 2024 Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
Publicações oficiais
- PNCP · 76970300000165-1-000063/2025 · 3 julho 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 34.700.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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