Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22/2025

Publicação

14 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 10.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01612499000150-1-000109/2025

Referência

01612499000150-1-000109/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

SUBSTABELECER ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO E COM VASTA EXPERIÊNCIA PARA PROPOR AÇÃO JUDICIAL JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL COM A FINALIDADE DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO DE RENDA, RELATIVO AOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS À ESTA PREFEITURA, QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE RETIDOS PELO MUNICÍPIO. PROCURAMOS CORRIGIR EQUÍVOCOS DO PASSADO E PERMITIR NOVOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO, INFRAESTRUTURA, ETC., REFORÇANDO O COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.

Publicações oficiais

• PNCP · 01612499000150-1-000109/2025 · 14 janeiro 2026

Outras licitações de MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA

• CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO SEXTAVADO DE CONCRETO EM… · 8 outubro 2026
• REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PAUTANDO NO FORNECIMENTO DE FORMULÁRIOS PADRONIZADOS DO TIPO… · 5 outubro 2026
• CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, COM FOCO NO APOIO TÉCNICO À GESTÃO MUNICIPAL, NO… · 23 setembro 2026
• LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHAMG, RELACIONADOS NO LAUDO TÉCNICO -… · 16 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE, GINÁSTICA… · 16 setembro 2026
• CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, COMPOSTOS DE EXAMES DE IMAGENS, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, PARA… · 16 setembro 2026
• CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, PARA EVENTOS… · 9 setembro 2026
• AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS PARA O ANO 2025… · 28 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1/2025 · 27 agosto 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 35/2026 · 21 agosto 2026

Ver todas →

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 10.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.