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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 217/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ARACRUZ

Valor estimado: R$ 25.000.

Publicação
25 junho 2026
Valor estimado
R$ 25.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
27142702000166-1-000296/2026
Referência
27142702000166-1-000296/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação artística, por inexigibilidade de licitação, do cantor Rômulo Aranttes, para a realização de 01 (uma) apresentação musical com duração de 02h00min, no dia 04 de Julho de 2026 as 19h, no bairro Bela Vista, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial da Festa do bairro Bela Vista. 1.2. A contratação se dará por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza personalíssima do serviço artístico, bem como pela inviabilidade de competição, considerando tratar-se de artista com identidade própria e representação realizada por meio da empresa AILTON LOYOLA DOS SANTOS JUNIOR 09684246781 ME, inscrita no CNPJ nº 17.059.955/0001-17.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 25.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACRUZ (Brasil).
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