Ato que autoriza a Contratação Direta nº (2165) | 253853385-0/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS
Valor estimado: R$ 27.500.
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE COROAS DE FLORES FUNEBRES. A ACÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PERMITE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS DE PEQUENO VALOR, E CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE ESTABELECER UM REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COROAS DE FLORES FÚNEBRES, VEM APRESENTAR A PRESENTE JUSTIFICATIVA. O FORNECIMENTO DE COROAS DE FLORES FÚNEBRES VISA PRESTAR HOMENAGENS PÓSTUMAS A CIDADÃOS, SERVIDORES PÚBLICOS OU PERSONALIDADES QUE, EM VIDA, CONTRIBUÍRAM DE MANEIRA SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL, EDUCACIONAL, ECONÔMICO OU INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO, RECONHECENDO PUBLICAMENTE SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS. TRATA-SE DE PRÁTICA TRADICIONAL EM DIVERSOS ENTES PÚBLICOS, DESDE QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE OS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA. NESTE SENTIDO, A PRESENTE CONTRATAÇÃO NÃO FERE O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, POIS OS CRITÉRIOS PARA A H…
Publicações oficiais
- PNCP · 00833944000140-1-000209/2025 · 11 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 27.500.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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