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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21644/2026

Órgão comprador: SECRETARIA DA EDUCACAO

Valor estimado: R$ 446.897.067.

Publicação
10 agosto 2026
Valor estimado
R$ 446.897.067
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
92941681000100-1-000086/2026
Referência
92941681000100-1-000086/2026
Fonte oficial
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Objeto

De conformidade com o artigo 75, inciso IX da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, DISPENSO A LICITAÇÃO para a contratação da PROCERGS - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A, para a contratação da prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e armazenamento da Plataforma de Gestão de Serviços para o Monitoramento do Ambiente Escolar, atuando de forma integrada e complementar aos componentes de Ambiência Escolar e de Gestão de Presença, Frequência e Regularidade da Oferta Educacional no âmbito da Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul, conforme especificações e quantitativos do Termo de Referência, no valor contratado de até R$ 7.448.284,45 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) mensais.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 446.897.067.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é SECRETARIA DA EDUCACAO (Brasil).
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