Ato que autoriza a Contratação Direta nº [21583] 133/2025

Publicação

15 dezembro 2025

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

89522064000166-1-000301/2025

Referência

89522064000166-1-000301/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação do BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., visando à prestação de serviços de pagamento de Alvará Judicial Automatizado, emitido pelo PJRS em favor das partes/procuradores habilitados de um processo judicial, originado de depósito judicial efetuado através da Guia Automatizada de Depósito Judicial Remunerado, depósitos decorrentes de bloqueios do Sistema SISBAJUD ou depósitos originados por outras Instituições Financeiras, pelo envio de TED, para abertura de conta judicial, envolvendo o resgate do depósito judicial e o respectivo pagamento, em substituição ao Contrato n.º 159/2020-DEC (2390504).

Publicações oficiais

• PNCP · 89522064000166-1-000301/2025 · 15 dezembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.