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Ato que autoriza a Contratação Direta nº [21509] 116/2025

Órgão comprador: RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO

Valor estimado: R$ 45.165.

Publicação
21 outubro 2025
Valor estimado
R$ 45.165
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
89522064000166-1-000263/2025
Referência
89522064000166-1-000263/2025
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, visando à prestação de serviços de fornecimento da Solução/Sistema denominada "b-Cadastros" - Cadastro Compartilhado da Receita Federal do Brasil, plataforma de compartilhamento de informações das bases de dados de CPF (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica), por meio de uma rede blockchain permissionada de propósito geral, baseada em Hyperledger Fabric, nos termos do Convênio n.º 100/2018-DEC (0590323), firmado entre a Receita Federal do Brasil e o TJRS (SEI n.º 8.2017.0208/000006-7), em substituição aos serviços prestados por meio do Contrato n.º 251/2019-DEC (1561277), os quais foram descontinuados pela Receita Federal.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 45.165.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO (Brasil).
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