Ato que autoriza a Contratação Direta nº 211/2026

Publicação

22 abril 2026

Valor estimado

R$ 1.935

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

00394429000100-1-000727/2026

Referência

00394429000100-1-000727/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

É necessária a contratação do serviço previsto, uma vez que o setor possui extrema relevância para a prestação dos serviços relacionados ao espaço aéreo. Ademais, além do disposto no artigo 25 da Lei nº 8.987/1995, a contratação do Serviço de Águas do Pará pelo GAP-MN, por meio de inexigibilidade, pode ser respaldada pelo artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais para a contratação de serviços, obras e compras pela Administração Pública.

Publicações oficiais

• PNCP · 00394429000100-1-000727/2026 · 22 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.935.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é COMANDO DA AERONAUTICA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.