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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21 | Processo 154/2025

Órgão comprador: MUNICIPIO DE QUARAI

Valor estimado: R$ 755.116.

Publicação
8 janeiro 2026
Valor estimado
R$ 755.116
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
88123492000153-1-000264/2025
Referência
88123492000153-1-000264/2025
Fonte oficial
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Objeto

CLAUSULA 1 Este Contrato tem como objeto o fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil do qual a CONTRATADA detem exclusivamente os direitos de publicacao comercializacao e distribuicao em todo territorio nacional. 1 Integram este instrumento os atos praticados no processo de contratacao direta incluindo o descritivo do Sistema de Ensino Aprende Brasil a Proposta Comercial os Pareceres Tecnico Pedagogico e Juridico bem como a Publicacao da Autorizacao da Autoridade Competente Extrato do Contrato nos termos do Art. 72 inciso VIII paragrafo unico da Lei n 14.133 2021. 2 Considerando a natureza do objeto deste Contrato e a necessidade de sua continua atualizacao a CONTRATADA podera modificar e aprimorar tanto a forma quanto o conteudo dos produtos disponibilizados.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 755.116.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE QUARAI (Brasil).
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