Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21/2024

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Curso: REGRAS PARA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E ORIENTAÇÕES DE CONTROLE EXTERNO · Terça-Feira: 25/06/2024 - 14h às 17hs - Credenciamento e entrega de materiais. · Quarta-Feira: 26/06/2024 - 8hs às 12hs - Módulo I - Agentes Políticos: Breves Considerações; Subsídios dos Agentes Políticos Municipais e o Princípio da Anterioridade; Direitos Sociais: Décimo Terceiro Salário – Férias – Terço Constitucional; Férias não Gozadas Indenizáveis; Teto Remuneratório; Revisão Geral Anual do Subsídio dos Vereadores - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). · Quinta-Feira: 27/06/2024 - 8hs às 12hs - Módulo II - É Possível ocorrer Alteração do Valor do Subsídio dos Vereadores no Curso da Legislatura?; Transferência de Recursos para o Poder Legislativo; Quais são as Atividades do Controle Interno na Câmara Municipal?; Regime Previdenciário dos Vereadores; Acumulação da Função de Vereador com Cargo, Emprego ou Função Pública - 14hs às 17hs - Consultorias Individuais. (Facultativo, mediante agendamento). · Sexta-Feira: 28/06/2024 - 8hs às 12hs - Módul…

Publicações oficiais

• PNCP · 07165941000124-1-000010/2024 · 24 junho 2024

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.780.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO ANTA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.