Ato que autoriza a Contratação Direta nº 209/2025
Órgão comprador: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
Valor estimado: R$ 57.037.
Objeto
O presente processo é resultado de uma emergência, ocasionada pelo abandono da atual contratada, e tal contratação será realizada pelo tempo necessário para concluir uma nova licitação. Esta contratação emergencial para a superintendência do DETRAN-SP localizada em Franca- SP é imprescindível para garantir a limpeza, o asseio e a conservação predial, assegurando ambientes adequados, seguros e salubres para as atividades administrativas. Trata-se de processo administrativo destinado à contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, visando à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a unidade do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP, localizada no município de Franca, em caráter emergencial, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Informamos que a empresa RT SERVIÇOS TERCERIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.318.025/0001-09, detentora do contrato nº 077/2020 (SEI nº 0060786343), abandonou a prestação dos serviços de limpeza da referida unidade. A mencionada empresa deixou de cumprir integralmente as obrigações salariais devidas aos seus colaboradores, culminando na res…
Publicações oficiais
- PNCP · 15519361000116-1-000012/2025 · 9 abril 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 57.037.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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