Ato que autoriza a Contratação Direta nº 206/2025

Objeto

Aquisição emergencial de carga de gás para atender às necessidades da Sede da Secretaria Municipal de Educação, e das unidades escolares da rede municipal de Ensino. A necessidade emergencial decorre da alta demanda e do fato de que o novo Processo Licitatório para o fornecimento regular ainda se encontra em fase de elaboração (Processo nº 2201/25). Conforme documentação anexada à SD, a contratação emergencial encontra respaldo legal na Lei nº 14.133/2021, que prevê, em seu artigo 75, inciso VIII, a possibilidade de Dispensa de licitação em situações emergenciais devidamente justificadas. SMEEL. Aquisição emergencial de recarga de gás P45 para a Cozinha o Paço Municipal - SMGP. Sendo justificada essa solicitação, tendo em vista que o Processo licitatório está em andamento e não se concluiu, e com isso anexamos o processo 2025/4707 com o Parecer Jurídico que segue em anexo. SMGP. Dispensa 105/2025.

Publicações oficiais

• PNCP · 88585518000185-1-000185/2025 · 2 abril 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 17.474.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CANELA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.