Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026110402DE-CMA/2026

Valores e números

Objeto

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em proteção de dados pessoais, visando à adequação, implementação e ao aprimoramento das práticas institucionais da Câmara Municipal de Aracoiaba às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), abrangendo a elaboração, revisão e regulamentação de normativos internos, políticas institucionais, procedimentos operacionais e instrumentos de privacidade, bem como o acompanhamento técnico das medidas necessárias à efetiva implementação do Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aracoiaba.

Publicações oficiais

• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026051801DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026050601DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026050401DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026110401DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026042801DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026041301DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026033001DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026030601DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026022001DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026
• Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026012101DE-CMA/2026
  Publicação: 11 novembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 58.827.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARACOIABA - CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.

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