Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026081901-DE/2026

Publicação

25 agosto 2026

Valor estimado

R$ 59.520

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07442981000176-1-000090/2026

Referência

07442981000176-1-000090/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGULARMENTE CONSTITUÍDA COMO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, COMO TAMBÉM SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER DE JAGUARIBARA/CE, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, PREVENTIVO E CONSULTIVO, COMPREENDENDO O APOIO JURÍDICO AO PLANEJAMENTO, À FORMULAÇÃO, À IMPLEMENTAÇÃO, AO MONITORAMENTO E À AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROMOÇÃO E À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PROMOÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA, INCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ORIENTAÇÕES JURÍDICAS, PARECERES CONSULTIVOS DE CARÁTER OPINATIVO, MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS, BEM COMO O ASSESSORAMENTO JURÍDICO RELACIONADO ÀS AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS, CAMPANHAS, CAPACITAÇÕES, EVENTOS, CONVÊNIOS, PARCERIAS E DEMAIS INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, PRODUTOS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, SEM SUBSTITUI…

Publicações oficiais

• PNCP · 07442981000176-1-000090/2026 · 25 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 59.520.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JAGUARIBARA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.