Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026.05.14.1/2026

Publicação

29 maio 2026

Valor estimado

R$ 4

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07539273000158-1-000076/2026

Referência

07539273000158-1-000076/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE.

Publicações oficiais

• PNCP · 07539273000158-1-000076/2026 · 29 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.