Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026.04.08.01/2026

Publicação

8 abril 2026

Valor estimado

R$ 4.469.255

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07963515000136-1-000039/2026

Referência

07963515000136-1-000039/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, CONSISTENTES NA PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), COM BASE NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS TABELAS TUNEP (TABELA ÚNICA NACIONAL DE EQUIVALÊNCIA DE PROCEDIMENTOS) OU IVR (ÍNDICE DE VALORAÇÃO DO RESSARCIMENTO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.

Publicações oficiais

• PNCP · 07963515000136-1-000039/2026 · 8 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.469.255.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE BOA VIAGEM (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.