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Encerrada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2026.03.11.1/2026

MUNICIPIO DE PORTEIRAS

Encerrada. Valor estimado: R$ 169.947.

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Valores e números

R$ 169.947
Valor estimado

Objeto

Chamada Pública nº 2026.03.11.1 - PAA para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos- PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e na Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
PNCP 07654114000102-1-000064/2026 25 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 169.947.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PORTEIRAS (Brasil).
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