Ato que autoriza a Contratação Direta nº 202/2026

Publicação

28 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 374.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

18715383000140-1-000025/2026

Referência

18715383000140-1-000025/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA CONTENCIOSA, DESTINADOS A REPRESENTACAO JUDICIAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE NAS DEMANDAS QUE TENHAM POR OBJETO INTERESSES DA CLASSE DE PROCURADORES MUNICIPAIS. A PRESTACAO DE SERVICOS COMPREENDERA A ATUACAO PERANTE AS VARAS DE FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTANCIA, BEM COMO JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES EM BRASILIA, ABRANGENDO TODAS AS MEDIDAS PROCESSUAIS CABIVEIS ATE O TRANSITO EM JULGADO.

Publicações oficiais

• PNCP · 18715383000140-1-000025/2026 · 28 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 374.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.