Ato que autoriza a Contratação Direta nº 200801/2025

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO ESPECIALIZADO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A ESTRUTURAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, CELEBRAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA INDIVIDUAL E, QUANDO COUBER, DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL (NJP) PERANTE A PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) E A RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB).

Publicações oficiais

• PNCP · 08153454000104-1-000057/2025 · 25 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 450.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.