Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026

Publicação

9 abril 2026

Valor estimado

R$ 60.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07589369000120-1-000036/2026

Referência

07589369000120-1-000036/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Prestação de serviços jurídicos especializados em Direito Educacional, Financeiro e Administrativo, voltados à gestão jurídica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), governança educacional, defesa perante órgãos de controle e prevenção de responsabilização do gestor, em apoio à estrutura jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Cascavel/CE.

Publicações oficiais

• PNCP · 07589369000120-1-000036/2026 · 9 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 60.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CASCAVEL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.