Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026

Publicação

21 agosto 2026

Valor estimado

R$ 800.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03217916000196-1-000053/2026

Referência

03217916000196-1-000053/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos e regulatórios de natureza predominante intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial e eventual recuperação de créditos decorrentes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, em favor do Município de Bela Vista/MS.

Publicações oficiais

• PNCP · 03217916000196-1-000053/2026 · 21 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 800.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE BELA VISTA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.