Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2025
Órgão comprador: COMANDO DA MARINHA
Valor estimado: R$ 101.
- Publicação
- 23 setembro 2025
- Valor estimado
- R$ 101
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 00394502000144-1-007532/2025
- Referência
- 00394502000144-1-007532/2025
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Serviço de coleta, transporte e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em contêiner de 1,2m³ recolhido em caminhão. Retirada única de 01 contêiner 1,2m³ Cumprimento de todas as leis vigentes A regulamentação da coleta de lixo hospitalar no Brasil é regida principalmente pela Resolução da ANVISA (RDC) nº 222/2018, que estabelece as boas práticas para o gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) em 5 grupos, com requisitos específicos para acondicionamento, coleta, transporte e destinação final de acordo com o tipo de resíduo. Essa norma define que a coleta deve seguir um plano de gerenciamento, com treinamento dos funcionários, uso de EPIs e descarte em recipientes adequados identificados por cores e símbolos de risco. A fiscalização é realizada pela Vigilância Sanitária e órgãos ambientais, e o não cumprimento da legislação pode resultar em multas e outras sanções.
Publicações oficiais
- PNCP · 00394502000144-1-007532/2025 · 23 setembro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 101.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é COMANDO DA MARINHA (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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