Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026

Publicação

26 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 54.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

27792373000107-1-000028/2026

Referência

27792373000107-1-000028/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acolhimento em instituição de longa permanência para idosos, conforme disposto em Lei Federal nº 10.741/2003, também conhecida como Estatuto do Idoso, a qual estabelece medidas de proteção para idosos, incluindo o acolhimento em instituições de longa permanência (ILPI), visando assim atender a necessidade de acolhimento determinado por decisão judicial, pelo órgão de controle (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) e encaminhamento socioassistencial, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Publicações oficiais

• PNCP · 27792373000107-1-000028/2026 · 26 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 54.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.