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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026

Órgão comprador: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor estimado: R$ 480.000.

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Publicação
23 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 480.000
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
14355640000129-1-000003/2026
Referência
14355640000129-1-000003/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS, TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SERÃO POSTERIORMENTE REPASSADOS À ENTIDADE CONVENIADA HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO, RESPONSÁVEL PELA GESTÃO HOSPITALAR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE CUSTEAR A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM QUE ATUAM NA REFERIDA UNIDADE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 480.000.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (Brasil).
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