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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026

Órgão comprador: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN

Valor estimado: R$ 116.712.

Publicação
6 março 2026
Valor estimado
R$ 116.712
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
23603274000170-1-000009/2026
Referência
23603274000170-1-000009/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de profissional qualificado, de notória especialização, com ampla experiência profissional com conselhos de classe, para a prestação de serviço técnico profissional especializado de assessoria e consultoria jurídica para defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses desta Autarquia Pública Federal, em qualquer instância ou tribunal, especialmente no tocante às execuções fiscais, além de prestar assessoria e consultoria jurídica à Diretoria, Conselheiros e Comissões deste órgão fiscalizador, bem como em todos os demais serviços inerentes ao setor jurídico do CREF16/RN, com exceção da área de licitações e contratos, pelo período de 12 (doze) meses.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 116.712.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN (Brasil).
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