Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026

Publicação

6 março 2026

Valor estimado

R$ 49.500

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

08924029000171-1-000017/2026

Referência

08924029000171-1-000017/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídic, visando à defesa dos interesses do Município nas Ações que versam sobre a responsabilização do ex-gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na Cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regio

Publicações oficiais

• PNCP · 08924029000171-1-000017/2026 · 6 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 49.500.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.