Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026

Publicação

19 maio 2026

Valor estimado

R$ 282

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

07628844000120-1-000015/2026

Referência

07628844000120-1-000015/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto do presente Termo a Doação pela DOADORA, observado o disposto no art. 76, inciso II, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021, em caráter definitivo e com encargo à DONATÁRIA, para viabilizar a assistência a adolescentes e jovens em conflitos com a Lei no Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório - CASEP Oeste, dos bens listados especificados no Anexo I deste instrumento, dos quais a DPE/RN é proprietária e legítima possuidora, por aquisição desembaraçada de qualquer ônus.

Publicações oficiais

• PNCP · 07628844000120-1-000015/2026 · 19 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 282.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.