Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026
Órgão comprador: RESERVA CAMARA DE VEREADORES
Valor estimado: R$ 90.000.
- Publicação
- 28 maio 2026
- Valor estimado
- R$ 90.000
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 77780161000170-1-000007/2026
- Referência
- 77780161000170-1-000007/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), conforme descrito no Termo de Referência.
Publicações oficiais
- PNCP · 77780161000170-1-000007/2026 · 28 maio 2026
Outras licitações de RESERVA CAMARA DE VEREADORES
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 90.000.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é RESERVA CAMARA DE VEREADORES (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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