Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026

Publicação

15 junho 2026

Valor estimado

R$ 119.760

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

03569878000130-1-000007/2026

Referência

03569878000130-1-000007/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, exclusivamente voltados aos atos de pessoal e às rotinas jurídico-administrativas do Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, a serem executados por sociedade de advogados devidamente constituída e registrada perante a Ordem dos Advogados do Brasil — OAB, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

Publicações oficiais

• PNCP · 03569878000130-1-000007/2026 · 15 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 119.760.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.