Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2025
Órgão comprador: CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS
Valor estimado: R$ 1.939.
Objeto
Contratação dos serviços de engenharia técnico especializado em segurança do trabalho, visando a elaboração de programa de gerenciamento de risco (pgr), programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso) e laudo de condições ambientais de trabalho (ltcat), seguindo os parâmetros da nr-15 e nr-16, conforme exigido pela lei federal nº 8.213, de 24 de junho de 1991 e instruções normativas do instituto nacional de seguridade social – inss e elaboração do perfil profissiográfico previdenciário – ppp, além do gerenciamento e envio mensal de arquivos em formato xml para atender ao e-social, bem como possíveis treinamentos aos servidores de forma presencial ou em ead de normas regulamentadoras para atender as demandas da Câmara Municipal de Soledade de Minas.
Publicações oficiais
- PNCP · 08510524000134-1-000002/2025 · 23 janeiro 2025
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 1.939.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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