Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2025

Objeto

presente instrumento tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária do contrato com a Administração Pública, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, nos termos da Lei n.º13.303/2016, e, no que couber, da Lei Federal n.º14.133/2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 00091652000189-1-000134/2025 · 13 agosto 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.