Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2025

Publicação

26 novembro 2025

Valor estimado

R$ 48.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

30543746000102-1-000028/2025

Referência

30543746000102-1-000028/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de um escritório de advocacia para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, junto ao Fundo Municipal de Educação, para prestar consultoria acerca do Novo FUNDEB, sobre a lei 14.113/2020, auxílio na elaboração de projetos de lei, e orientação de aplicação dos índices constitucionais e revisão da legislação municipal para melhoramento da Gestão do Fundo Municipal de Educação

Publicações oficiais

• PNCP · 30543746000102-1-000028/2025 · 26 novembro 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 48.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.