Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2024
Órgão comprador: COMANDO DO EXERCITO
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Objeto
Considerando o disposto no Art. 4º da Lei nº 14.628/2023, e na Resolução GGALIMENTA nº 3/2022, o Chamamento Público em questão tem como objeto a aquisição de alimentos hortifrutigranjeiros de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326/2006, durante período de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2024, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, regido pela Lei 11.802/2022, através de Dispensa de Licitação, na forma do Art. 75 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2023, bem como, em consonância com a Portaria D Abst/COLOG/C Ex nº 158, de 2 de outubro de 2020 – Catálogo de Alimentos do Exército Brasileiro (EB40-C-30.403).
Publicações oficiais
- PNCP · 00394452000103-1-001707/2024 · 6 março 2024
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Perguntas frequentes
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é COMANDO DO EXERCITO (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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