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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 195/2026

Órgão comprador: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Valor estimado: R$ 900.

Publicação
10 julho 2026
Valor estimado
R$ 900
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
25053190000136-1-000235/2026
Referência
25053190000136-1-000235/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratação de instrutora para ministrar o Curso Interseccionalidades e Populações Vulnerabilizadas - Indígenas (Resolução nº 287, de 2019), como parte do curso Temas Transversais: prevenção à tortura, populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, especialmente aqueles(as) que atuem nas Varas Criminais e de Execução Penal do Poder Judiciário Tocantinense, bem como profissionais de outras instituições e de órgãos que desenvolvam atividades relacionadas à temática da prevenção à tortura e à proteção de populações com vulnerabilidade acrescida no ciclo penal, além de pessoas interessadas no estudo e no aprofundamento do tema, modalidade Ead.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 900.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS (Brasil).
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