Ato que autoriza a Contratação Direta nº 195/2025

Publicação

7 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 12.633

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

96291141000180-1-007970/2025

Referência

96291141000180-1-007970/2025

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

A contratação em questão se faz necessária pois se trata de produtos utilizados na preparação da alimentação dos custodiados desta Unidade, os quais devem, conforme prevê os artigos 12 e 41, inciso I, da Lei Federal nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal), receber alimentação fornecida por esta Unidade, bem como, para o consumo dos funcionários plantonistas, diaristas e residentes, observado a percapita estabelecida pela Resolução SOG-9, de 14/09/2021 , para o período de Outubro a Dezembro de 2025.

Publicações oficiais

• PNCP · 96291141000180-1-007970/2025 · 7 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 12.633.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.