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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 190 | Processo 190/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO

Valor estimado: R$ 2.850.

Publicação
27 maio 2026
Valor estimado
R$ 2.850
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
88084942000146-1-000243/2026
Referência
88084942000146-1-000243/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Contratacao por inexigibilidade de licitacao de inscricao em curso de capacitacao tecnica presencial intitulado Impugnacoes e Recursos na Nova Lei de Licitacoes e Contratos e Prerrogativas das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas Contratacoes Publicas promovido pela DPM Educacao com carga horaria total de 07 sete horas cada um a ser realizado nos dias 20 e 21 de maio de 2026 respectivamente nas dependencias da instituicao em Porto Alegre. A contratacao compreende 03 tres inscricoes destinadas aos servidores Marcelo Mesko Rosa Morgan Silva Pereira Martinez e Rogerio de Souza Lucas vinculados ao Departamento de Licitacoes da Prefeitura Municipal. O curso tem como finalidade capacitar profissionais que atuam diretamente nas contratacoes publicas com foco nos aspectos juridicos no planejamento adequado das contratacoes e referentes a impugnacoes e recursos da NLLC bem como nas atualizacoes normativas e nos entendimentos de orgaos de controle conforme legislacao vigente especialmente a Lei Federal n 14.133 2021.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 2.850.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO (Brasil).
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