Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2027

Publicação

27 maio 2026

Valor estimado

R$ 0

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

08993917000146-1-000019/2027

Referência

08993917000146-1-000019/2027

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

contratação direta de sociedade de advocacia especializada para prestação de serviços jurídicos técnicos profissionais, de natureza predominantemente intelectual, voltados à atuação judicial contenciosa em favor do Município de Campina Grande/PB, com foco no reconhecimento da imunidade e/ou isenção de contribuições sociais incidentes sobre fundos municipais, bem como na eventual recuperação de valores recolhidos indevidamente.

Publicações oficiais

• PNCP · 08993917000146-1-000019/2027 · 27 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 0.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.