Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026

Publicação

22 janeiro 2026

Valor estimado

R$ 600.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

01609843000152-1-000029/2026

Referência

01609843000152-1-000029/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para defesa dos direitos e interesses do CONTRATANTE relativamente à destinação da receita de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores pagos por ele, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de serviços ou aquisição de bens

Publicações oficiais

• PNCP · 01609843000152-1-000029/2026 · 22 janeiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 600.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.