Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026

Publicação

11 fevereiro 2026

Valor estimado

R$ 194.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

16928483000129-1-000018/2026

Referência

16928483000129-1-000018/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA JURÍDICA COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM MATÉRIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM SEGUNDA INSTÂNCIA NO TJMG, TRF6 E TRIBUNAIS SUPERIORES (STF E STJ), TCU E TCE; ASSESSORIA JURÍDICA PARA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUMASA, ATRAVÉS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III, "C" DA LEI FEDERAL Nº 14.133/202, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS.

Publicações oficiais

• PNCP · 16928483000129-1-000018/2026 · 11 fevereiro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 194.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.