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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PIEN

Valor estimado: R$ 19.335.

Publicação
9 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 19.335
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
76002666000140-1-000033/2026
Referência
76002666000140-1-000033/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Formalização de parcerias por meio de termo de fomento para repasse de recursos para a Associação Despertando Estrelas – ADE referente a seleção de projetos sociais, inovadores e/ou complementares às políticas públicas básicas, voltados á garantia de direitos de crianças e adolescentes, com vistas ao aprimoramento dos atendimentos prestados em âmbito municipal, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal n° 8.069/1990) e da Resolução CMDCA n°015/2025 – EIXO 4: Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, conforme Chamada Pública nº 008/2025, financiados com recursos provenientes da Deliberação nº 013/2025 do CEDCA/PR ao Fundo da Infância e adolescência – FIA.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 19.335.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PIEN (Brasil).
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