Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026

Publicação

27 março 2026

Valor estimado

R$ 18.152

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

13894878000160-1-000033/2026

Referência

13894878000160-1-000033/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de consultoria técnica especializada, pessoa jurídica, através de Inexigibilidade, com notória especialização na área de políticas públicas culturais, para apoio à implementação do ciclo 2 (parcela recebida em 2026) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), nos termos da Lei nº 14.399/2022, no âmbito da Secretaria de Cultura e Turismo de Jequié, adotando os dispositivos do Artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021 e atendendo ao inciso V do Artigo 23 e Artigo 215 da Constituição Federal de 1988, conforme condições estabelecidas neste instrumento.

Publicações oficiais

• PNCP · 13894878000160-1-000033/2026 · 27 março 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 18.152.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE JEQUIE (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.