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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE ITAPERUCU

Valor estimado: R$ 23.990.

Publicação
27 março 2026
Valor estimado
R$ 23.990
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
95422846000126-1-000044/2026
Referência
95422846000126-1-000044/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Constitui objeto deste Fomento a implementação de ação conjunta entre o MUNICÍPIO e a ENTIDADE, visando o repasse de recursos financeiros transferidos ao MUNICÍPIO pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, destinados exclusivamente à aquisição de gêneros alimentícios, visando o reforço alimentar e nutricional de 183 (cento e oitenta e três) crianças matriculadas pela ENTIDADE, conforme os dados oficiais de matrículas apurados no censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira do Ministério da Educação - INEP/MEC, consoante estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste ajuste, independentemente de transcrição.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 23.990.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE ITAPERUCU (Brasil).
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