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Publicada Brasil

Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2026

Órgão comprador: JULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORES

Valor estimado: R$ 4.170.

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Publicação
7 maio 2026
Valor estimado
R$ 4.170
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
89348932000133-1-000017/2026
Referência
89348932000133-1-000017/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

Inscrição de 3 (três) participantes, sendo 2 (dois) servidores e 1 (um) vereador, no Curso “0026/0505 – ATUALIZAÇÃO URGENTE PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO: LAI, LGPD, TRANSPARÊNCIA E VEDAÇÕES ELEITORAIS COM TEMAS SENSÍVEIS DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO”, com abordagem sobre vale-alimentação no Legislativo e riscos, licença de 120 dias e procedimentos, teto remuneratório e limites, prevenção e resposta a apontamentos, LAI e transparência ativa e passiva, LGPD, vedações eleitorais, publicações e comunicação institucional.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 4.170.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é JULIO DE CASTILHOS CAMARA DE VEREADORES (Brasil).
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