Ato que autoriza a Contratação Direta nº 19/2025

Objeto

Contratação do curso presencial in company “APOSENTADORIAS E PENSÕES – A NOVA PREVIDÊNCIA – EC nº 103/2019 – A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES -CNJ/TCU/STF – COM MÓDULO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO”, para até 15 (quinze) participantes deste Tribunal, a ser realizado na sede do TRT 24ª Região, em Campo Grande-MS, no período de 23 a 25 de julho de 2025, com carga horária de 24 horas-aula, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso III, do Art. 74,da Lei nº 14.133, de 2021.

Publicações oficiais

• PNCP · 00509968000148-1-002069/2025 · 11 julho 2025

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 21.053.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.