Ato que autoriza a Contratação Direta nº (1899) | 21-0/2026
Órgão comprador: MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DE GOIAS
Valor estimado: R$ 11.948.
- Publicação
- 15 junho 2026
- Valor estimado
- R$ 11.948
- Modalidade
- Contratação direta
- Número de controle PNCP
- 01067206000100-1-000118/2026
- Referência
- 01067206000100-1-000118/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Objeto
Contratação, por inexigibilidade de licitação para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e administrativa na operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), abrangendo o cadastramento e acompanhamento do Plano de Ação junto à plataforma Transferegov.br, realização de audiências públicas, elaboração de editais e instrumentos necessários à execução dos recursos, análise e acompanhamento de projetos culturais, orientação quanto à adequação orçamentária municipal, monitoramento da aplicação dos recursos, suporte técnico aos gestores municipais e elaboração da prestação de contas, visando assegurar a correta execução dos recursos federais destinados ao Município de Divinópolis de Goiás – GO, em conformidade com a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo Ministério da Cultura.
Publicações oficiais
- PNCP · 01067206000100-1-000118/2026 · 15 junho 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado desta licitação?
- O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 11.948.
- Qual é o órgão comprador desta licitação?
- O órgão comprador é MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DE GOIAS (Brasil).
- Como participar de licitações públicas no Brasil?
- As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.
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