Ato que autoriza a Contratação Direta nº 181/2026

Publicação

9 junho 2026

Valor estimado

R$ 84.000

Modalidade

Contratação direta

Número de controle PNCP

88756879000147-1-000297/2026

Referência

88756879000147-1-000297/2026

Fonte oficial

Fonte oficial

Objeto

Contratação de pessoa jurídica especializada na modalidade de Residencial Terapêutico Tipo II, para prestação de serviços de acolhimento institucional em regime integral (24 horas) ao paciente Dian Carlos Pereira, portador de transtorno mental grave (CID F20.0 – Esquizofrenia), em cumprimento ao disposto na Lei Federal no 10.216/2001 e em atenção à necessidade de manutenção do cuidado contínuo e ininterrupto, eis que o paciente encontra- se acolhido no referido estabelecimento desde julho de 2023 (por determinação judicial, autos no 5000800- 79.2020.8.21.0066), com risco de desassistência e descontinuidade terapêutica em caso de interrupção do serviço.

Publicações oficiais

• PNCP · 88756879000147-1-000297/2026 · 9 junho 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?

O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 84.000.

Qual é o órgão comprador desta licitação?

O órgão comprador é MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Brasil).

Como participar de licitações públicas no Brasil?

As propostas são enviadas pelo portal oficial de compras públicas no Brasil. O El Vínculo ajuda você a encontrar licitações e a analisar seus documentos; o envio é feito sempre na fonte oficial.