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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 18/2026

Órgão comprador: MUNICIPIO DE PORTO LUCENA

Valor estimado: R$ 9.670.

Publicação
13 fevereiro 2026
Valor estimado
R$ 9.670
Modalidade
Contratação direta
Número de controle PNCP
87613659000100-1-000027/2026
Referência
87613659000100-1-000027/2026
Fonte oficial
Fonte oficial

Objeto

A presente contratação tem por objetivo viabilizar a publicação oficial, regular e tempestiva dos atos administrativos, normativos, legais e institucionais do MUNICÍPIO no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul – DOE-e, por meio do Sistema Diário Oficial Eletrônico – Sistema DOE, assegurando a ampla divulgação, publicidade, transparência e eficácia dos atos da Administração Pública Municipal, em conformidade com os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade.

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado desta licitação?
O valor estimado publicado pelo órgão comprador é de R$ 9.670.
Qual é o órgão comprador desta licitação?
O órgão comprador é MUNICIPIO DE PORTO LUCENA (Brasil).
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